80 milhões de negros sofrem discriminação racial no Brasil, todos os dias. Meninas e meninos negros sofrem bullying nas escolas, e, quando mais jovens, são vítimas de assassinatos, nas periferias. Já os que escapam, não tem os mesmos direitos às políticas públicas de emprego e renda. A política de cotas que surgiu para dirimir este ataque contra os negros encontra resistência dos setores conservadores.
A Lei Afonso Arinos (1.390/51) classificava
o racismo como contravenção penal. A Constituição Federal Brasileira classifica
a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o
delinquente a pena de reclusão (Artigo 5.º, XLII - 1988). E os crimes de discriminação
divulgados via internet também são punidos com pena de reclusão de dois a cinco
anos e multa, desde 2006.
O Artigo I da Declaração das Nações Unidas trata da eliminação
de todas as formas de discriminação racial: "Discriminação Racial
significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na
raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito
de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade,
aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico,
social, cultural ou qualquer outra área da vida pública" .
O dia internacional de combate á discriminação racial foi
criado pela ONU - ONU – Organização das Nações Unidas, em memória ao Massacre
de Shapervill, Joanesburgo, África do Sul, no dia 21 de março de 1960, quando 69
negros foram assassinados, e 186, ficaram feridos, depois de um ataque que eles
sofreram do Exército, que lhes proibia o direitoá livre manifestação.
Aqui no Brasil, diversos movimentos sociais negros e afro-religiosos
pautam esta data com diálogos e projeções
e ações políticas de consciência social numa forma de fazer a sociedade acordar
para a luta por mais direitos, razão pela qual a Associação de Remanescentes de
Quilombos do Cigano – ARQUIC, realiza em Tracuateua , mais um encontro com a
comunidade, onde acontecem diálogos e práticas educativas.
Fonte © #TRIBUNADOSALGADO
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