#PROJETO “Sociedade quer saber como será o novo prédio onde funcionava o Consulado Português em Bragança do Pará”

Graças a omissão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que se retarda em tomar providências, e em consequência do descaso de setores públicos e privados, e da omissão dos gestores e dos representantes parlamentares que sempre utilizam o discurso da defesa do patrimônio em suas plataformas, um a um, vão desaparecendo os prédios históricos do Município de Bragança do Pará.

Com suas estruturas condenadas por Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros, o Palacete Augusto Correa foi interditado em 1979, mas, apesar dos riscos, o histórico prédio sobreviveu por cerca de 30 anos, com anúncios de projetos de recuperação que jamais saíram do papel, ou seja, o prédio não resistiu ao tempo e caiu, deixando soterrada parte da História do Município de Bragança.

No caso do antigo prédio do Consulado Porrtuguês, desde 2012, que o Ministério Público recomendara aos empresários, João Augusto Santa Brígida Soares, e Augusto José Santa Brígida Soares, que tomasse providências quanto à preservação do mesmo.

Nesse mesmo ano (2012), foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tendo sido intimados a comprovar que adotariam providências para proteger o patrimônio cultural.

Protegido por tombamento municipal pelo decreto nº288/2006, o imóvel se localiza no centro de Bragança, diante da estação cultural Armando Bordalo, onde são realizados eventos públicos municipais.

Seis anos após nenhum projeto ou intervenção, o prédio foi demolido na manhã do dia 26 de maio de 2018, em consequência de decisão do próprio MP, sem nenhuma nota técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e, curiosamente, sem a participação da secretaria de cultura, mas a de planejamento, Marcely Castanho.

Assinado no dia 24 deste mesmo mês, pela própria secretaria Marcely e pelo promotor de justiça Bruno Beckembauer, o novo TAC ignorou o antigo (de 2012) e determinou que os empresários procedessem a demolição do prédio, o que de fato foi feito.

O prédio, que estava em ruinas e sob risco de desabamento, havia sofrido um desabamento parcial interno, motivo pelo qual a Defesa Civil havia isolado a área, por onde chegam a circular milhares de pessoas quando ocorrem grandes eventos na vizinha Praça Armando Bordalo.

Mas, com o TAC, os responsáveis legais pelo imóvel também se comprometem, num prazo de três meses, em apresentar um novo projeto de construção, no qual estejam preservadas as linhas arquitetônicas da fachada do imóvel; e, cinco meses, para começar a execução das obras, que tem de ser concluídas em 33 meses (o não cumprimento das exigências acarretará em multas estimadas em R$ 3 milhões de reais).

Como ainda faltam 24 dias para que o projeto seja apresentado pelos seus responsáveis legais, resolvemos escrever esta matéria, de forma a chamar a atenção da sociedade, para que não nos esqueçamos do nosso compromisso com a História deste Município, ao qual tanto amamos e cujas tradições queremos ver preservadas.

Texto © Francisco Weyl (Jornalista / DRT - 2161)